Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Falência. Subsistência.

objetiva, com dúplice caráter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho da

Recurso de embargos na vigência atual do art. 894, II, da CLT. Acidente de trabalho. Dano moral. Responsabilidade objetiva.

disparos de arma de fogo, vindo a falecer no local de trabalho.

Recurso de embargos. Recurso de revista do reclamante não conhecido. Vínculo de emprego. Médico plantonista. Violação do artigo 896 da CLT não configurada.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia

Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas

Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais

Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical

TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico

Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação

O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Ordem judicial não gera dano moral

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Assinatura do empregado não é suficiente para atribuir culpa sobre avaria em equipamento

Premissa de caracterização de demissão por justa causa precisa de provas robustas e inequívocas

TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Benefício social é concedido a deficiente visual

O trabalhador rural não tem como sustentar a família

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal